Em decisão baseada em laudos médicos e no posicionamento da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra 90 dias de prisão domiciliar para tratamento de broncopneumonia.
O período poderá ser reavaliado ao final, quando será analisada a necessidade de manutenção do regime domiciliar por razões humanitárias.
Na decisão, o ministro destacou que o ambiente domiciliar oferece melhores condições para a recuperação, levando em conta a fragilidade do sistema imunológico em pessoas idosas e o tempo estimado de recuperação de uma pneumonia bilateral, que pode variar entre 45 e 90 dias.
Apesar da autorização, Moraes impôs medidas restritivas. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros. Também está vedado o uso de redes sociais, bem como a gravação de vídeos ou áudios.
O pedido foi feito pela defesa do ex-presidente e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que considerou o quadro clínico apresentado.
Na decisão, o ministro também registrou que a unidade prisional onde Bolsonaro estava custodiado, conhecida como Papudinha, em Brasília, possui estrutura adequada para garantir saúde e dignidade. No entanto, a evolução do quadro clínico foi determinante para a concessão temporária do benefício.
Exames realizados durante a internação apontaram agravamento do estado de saúde, reforçando a necessidade de recuperação em casa antes de uma nova avaliação médica.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e deixou a unidade prisional no último dia 13 de março após ser diagnosticado com broncopneumonia.
