Um morador do bairro Ruy do Madeira, em Porto Velho, afirma ter sido preso injustamente após ser acusado de furto de energia elétrica. O caso ocorreu após uma equipe da Energisa comparecer à residência de Gleverson, por volta das 5h da manhã, alegando a existência de uma “ligação direta” na rede.
No entanto, segundo o advogado de defesa, Dr. Anderson Nanan, o morador utiliza energia solar off-grid, um sistema que funciona de forma independente da rede elétrica, não consumindo energia da concessionária.
Apesar disso, Gleverson foi preso em flagrante, permaneceu detido durante todo o dia e só foi liberado após pagar R$ 1 mil de fiança. O advogado afirma que já havia uma decisão judicial determinando a soltura sem fiança, o que não foi cumprido no momento.
De acordo com a defesa, o procedimento realizado pela concessionária apresenta falhas. O advogado aponta que:
- Não houve laudo técnico comprovando a suposta irregularidade;
- Não foi realizada vistoria dentro da residência;
- O morador não teve direito ao contraditório e ampla defesa antes da acusação.
O advogado destaca ainda que o caso pode configurar violação a direitos básicos do consumidor, previstos na legislação, como:
- Notificação prévia antes de qualquer inspeção, conforme a Resolução ANEEL nº 1000/2021;
- Direito à defesa e à contestação de acusações;
- Direito de ser tratado com dignidade e respeito, previsto no Código de Defesa do Consumidor;
- Garantia de que nenhuma penalização seja aplicada sem prova técnica conclusiva.
“A concessionária não está acima da lei. Existem normas e procedimentos que devem ser seguidos para evitar injustiças como essa”, afirma Dr. Anderson.
O caso agora segue para análise judicial. A defesa busca responsabilização pelos danos causados ao morador e pretende utilizar o episódio como alerta para que outros consumidores conheçam seus direitos.
Consumidores que enfrentarem situação semelhante são orientados a buscar assistência jurídica especializada.
📍 Porto Velho — RO
