A exoneração do então secretário estadual de Saúde de Rondônia, Jefferson Rocha, poucos dias depois de conceder entrevista ao apresentador Marcelo Reis, no programa ‘Bora Rondônia’, da Rondovisão TV, afiliada da Band no Estado, trouxe novos questionamentos sobre o processo de contratação do serviço de transporte de pacientes.
As declarações feitas durante a entrevista passaram a ser analisadas por empresas do setor e por pessoas que acompanham o processo licitatório que resultou na escolha da empresa UniSOS Emergências Médicas Ltda. para operar o serviço.
Durante a entrevista, Jefferson Rocha afirmou que o Estado vinha gastando cerca de R$ 65 milhões por ano em contratos considerados precários e que, após a licitação, o serviço teria sido contratado por aproximadamente R$ 47 milhões anuais. Segundo ele, além da redução de custos, o novo modelo transferiria para a empresa vencedora a responsabilidade pelas equipes médicas e de enfermagem.
As informações, no entanto, passaram a ser contestadas por empresas que atuam há anos no transporte de pacientes em Rondônia. De acordo com dados apresentados por representantes do setor, os contratos atualmente executados por meio de reconhecimento de dívida somariam R$ 39.957.332,40 por ano, valor inferior ao previsto no contrato firmado na licitação.
Composição das equipes
Outro ponto questionado diz respeito à composição das equipes responsáveis pelo atendimento. Segundo informações levantadas por empresas que atuam no serviço, os contratos vigentes já preveem equipes completas para a execução das remoções. A presença de médicos nas equipes, por exemplo, teria sido incluída nas contratações emergenciais a partir de 2024.
As divergências entre as informações apresentadas na entrevista e os dados apresentados por empresas do setor devem chamar a atenção de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público (MP), que podem aprofundar a análise sobre o processo licitatório.
Durante a entrevista, Jefferson Rocha afirmou que recomendou à equipe da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) o envio de toda a documentação referente ao processo aos órgãos de fiscalização.
Licitação suspensa e questionamentos sobre condução do processo
Trechos da entrevista concedida pelo então secretário também passaram a ser analisados por pessoas que acompanham o caso. Durante a conversa, Jefferson Rocha afirmou que “quando há uma comoção muito grande, isso significa que existem vários interesses por trás”.
O processo licitatório mencionado pelo ex-secretário durante a entrevista resultou no Contrato nº 167/2026, destinado à prestação de serviços de transporte inter-hospitalar de pacientes. A contratação, no entanto, está atualmente suspensa por decisão judicial proferida pela juíza Juliana Paula Silva da Costa, no Mandado de Segurança nº 7010097-40.2026.8.22.0001, na noite de 28 de fevereiro.
O serviço de transporte de pacientes em Rondônia vem sendo executado há anos por meio de contratos emergenciais e processos de reconhecimento de dívida, após sucessivas tentativas de realização de licitações que não chegaram a ser concluídas.
Além das declarações do ex-secretário, críticos do processo apontam outros aspectos que, na avaliação deles, merecem apuração. Entre os pontos citados estão a rapidez na tramitação do processo, a defesa reiterada da contratação por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO), além de questionamentos sobre a análise das planilhas de custos apresentadas na licitação e a adoção de critérios considerados diferentes dos utilizados em processos anteriores que tiveram participação de empresas sediadas em Rondônia.
Histórico de tentativas de contratação
Representantes do setor também lembram o histórico recente de tentativas de contratação do serviço. Entre os processos administrativos citados estão os de nº 0036.104756/2022-33, nº 0049.009397/2023-43 e nº 0036.050375/2024-99, que também teriam enfrentado questionamentos e denúncias. Um dos episódios mencionados envolve a denúncia feita por um servidor público, que registrou em ata notarial mensagens recebidas em celular relacionadas ao andamento de um processo administrativo.
Empresas que atuam há décadas no transporte de pacientes em Rondônia afirmam que o setor passou a despertar maior interesse econômico nos últimos anos. Com a ampliação da estrutura do serviço e a organização da logística de remoção, o contrato passou a ser considerado estratégico dentro da rede de saúde pública.
Sesau não se manifesta
Até o momento, a Sesau não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos levantados após a entrevista do ex-secretário.
