Associação alerta para riscos com mudanças nas regras de trânsito
Um aumento de apenas 5% na velocidade permitida em uma via pode elevar em até 20% o número de mortes entre os usuários que circulam por ela. O dado é da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e fundamenta a nova diretriz intitulada Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária.
O documento foi divulgado em meio à recente entrada em vigor da medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem a obrigatoriedade de exames de aptidão física e mental.
Em nota, a Abramet afirma que a diretriz reúne evidências científicas que mostram a importância de considerar os limites biomecânicos do corpo humano na formulação de políticas públicas de trânsito, especialmente quando se trata de decisões relacionadas à velocidade nas vias.
“A diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis, que devem ser considerados como ponto de partida para as políticas de segurança viária”, destacou a entidade.
Segundo o documento, a energia liberada em um acidente aumenta de forma exponencial conforme a velocidade e rapidamente ultrapassa a capacidade fisiológica do corpo humano de absorver o impacto, principalmente entre usuários mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas.
Para o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior, o estudo reforça que os acidentes não envolvem apenas fatores comportamentais ou de engenharia. “Estamos lidando também com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e de sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, afirmou.
Dados sobre velocidade
A diretriz aponta que pequenas reduções na velocidade podem gerar quedas significativas no risco de morte, enquanto aumentos aparentemente modestos elevam de forma desproporcional a gravidade dos acidentes.
O documento também destaca o impacto da expansão da frota de SUVs e de veículos com frente elevada, que estão associados a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas.
Outro ponto ressaltado é que, em colisões envolvendo pessoas fora do veículo, a velocidade é responsável por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima.
Dados recentes do DataSUS indicam que pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas a acidentes de trânsito. Segundo a Abramet, esse cenário é agravado pela combinação de alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física desses usuários.
Renovação automática da CNH
A diretriz também aborda a atuação de médicos do tráfego, tema considerado sensível pela associação diante da possibilidade de renovação automática da CNH.
De acordo com a entidade, condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos podem reduzir significativamente a tolerância do corpo humano a impactos e desacelerações.
Por isso, a Abramet defende que a aptidão para dirigir seja avaliada de forma periódica e individualizada. “A capacidade de conduzir veículos não é um estado permanente, pois varia conforme a saúde, a idade e o nível de exposição ao risco”, destaca o documento.
Recomendações
A norma também apresenta recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e para a sociedade. Entre as propostas estão a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana e políticas permanentes de gestão da velocidade, além de campanhas educativas.
Segundo a Abramet, decisões sobre trânsito não devem se basear apenas na fluidez do tráfego ou em conveniências administrativas, mas também em evidências científicas e na preservação da vida.
Entenda a renovação automática
O programa de renovação automática da CNH foi regulamentado pela Medida Provisória nº 1327/2025 e beneficiou 323.459 condutores já na primeira semana de vigência.
A medida contempla motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e gerou uma economia estimada em R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos.
A maioria dos beneficiados possui CNH na categoria B (apenas para carros), que representa 52% das renovações automáticas. Motoristas com habilitação AB (carros e motocicletas) correspondem a 45%, enquanto condutores apenas de motocicletas (categoria A) representam 3%.
Também foram contemplados motoristas profissionais das categorias C e D.
Para participar do RNPC, o condutor não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve se cadastrar por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Exceções
Alguns grupos não poderão utilizar a renovação automática e precisarão continuar realizando o procedimento presencialmente nos Detrans estaduais.
Entre eles estão motoristas com 70 anos ou mais, que devem renovar a CNH a cada três anos, além de condutores que tiveram a validade do documento reduzida por recomendação médica ou que estejam com a habilitação vencida há mais de 30 dias.
Motoristas com mais de 50 anos, que renovam o documento a cada cinco anos, poderão utilizar o processo automático apenas uma vez.
