Crise no Legislativo: Câmara de Porto Velho alerta para risco de demissão de 300 servidores por corte no duodécimo
A Câmara Municipal de Porto Velho pode enfrentar uma onda de demissões envolvendo cerca de 300 servidores caso seja mantido o repasse de 4,5% da arrecadação municipal, percentual definido por decisão judicial e abaixo do tradicional 5% previsto na Lei Orçamentária Anual. A manutenção do índice, segundo o Legislativo, comprometeria o planejamento financeiro aprovado para 2026.
O tema voltou à tona nesta sexta-feira em reunião com o juiz Edenir Albuquerque da Rosa, da Vara da Fazenda Pública, que reabriu o diálogo sobre o duodécimo. Durante o encontro, presidido por Gedeão Negreiros e com a participação de vereadores, procuradores e representantes da Prefeitura, a Câmara defendeu o retorno ao repasse de 5%, reforçando que a Lei Orçamentária foi elaborada com base nesse percentual.
O magistrado concedeu prazo de cinco dias para que Câmara e Prefeitura apresentem propostas formais, que serão analisadas em audiência de conciliação. Um dos argumentos levados ao encontro foi a atualização populacional: Porto Velho pode ter ultrapassado 460 mil habitantes, segundo o Censo 2024, e há expectativa de que o IBGE confirme ainda neste ano se a população supera 500 mil, o que permitiria a volta do repasse para 5%.
Caso o percentual de 4,5% seja mantido, a Câmara alerta que cortes e demissões poderão ocorrer já em meados de março, afetando diretamente a estrutura administrativa e os servidores municipais, cenário que acende um sinal de alerta sobre os impactos financeiros e sociais dessa decisão.
