O Ministério Público de Rondônia abriu investigações para apurar possíveis irregularidades na gestão de habitação, ocupação de cargos públicos e serviços de saúde em diferentes municípios do estado. A atuação visa garantir transparência, legalidade e a correta aplicação de recursos públicos, diante de denúncias que apontam desvios e falhas administrativas.
O Ministério Público de Rondônia abriu uma série de investigações em Machadinho D’Oeste, Vale do Anari e Buritis para apurar possíveis danos ao erário, promoção pessoal de servidores e desvio de função em unidades de saúde. As medidas foram formalizadas por portarias das promotorias locais e refletem suspeitas graves de irregularidades na gestão pública e na execução de obras.
Em Machadinho D’Oeste, uma das apurações foca no Programa Minha Casa Minha Vida, especialmente no conjunto habitacional Bairro São Pedro, e estende-se a outros empreendimentos da região. O MP busca identificar vícios construtivos, paralisação de obras, ocupação irregular de unidades e eventuais prejuízos ao direito à moradia, além de avaliar a responsabilidade civil, administrativa e penal de envolvidos.
Outra investigação em Machadinho D’Oeste mira a possível promoção pessoal de um servidor, identificado pelas iniciais E. W., que teria divulgado imagens de obras do DER/RO com sua imagem e nome sobrepostos aos materiais institucionais, ferindo o princípio da impessoalidade previsto na Constituição e a Lei de Improbidade Administrativa.
No município de Vale do Anari, o MP investiga desvio de função em uma Unidade Básica de Saúde, onde uma servidora concursada como zeladora estaria desempenhando funções de enfermeira, com suspeita de acúmulo remuneratório indevido. As apurações analisam possíveis violações aos princípios da administração pública e atos de improbidade administrativa.
Em Buritis, a 2ª Promotoria de Justiça abriu procedimento para investigar suposta acumulação irregular de cargos, descumprimento de carga horária e recebimento indevido de vantagens por servidores, com potencial dano ao erário e indícios de improbidade.
As portarias foram assinadas pelos promotores Alisson Xenofonte de Brito, em Machadinho D’Oeste, e Fabiano Marques da Silva Santos, em Buritis, com data de publicação em 3 de março de 2026.
