Os gestores de Comunicação da Assembleia Legislativa, Alessandro Lubiana, e do Governo de Rondônia, Renan Fernandes Barreto, decidiram acionar a Justiça contra o vereador Everaldo Fogaça. A medida segue o mesmo caminho adotado pela Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), que também ingressou com ação judicial contra o parlamentar por supostos ataques à honra de magistrados.
As ações foram motivadas pela divulgação de conteúdos considerados falsos, que teriam sido disseminados por meio de grupos de WhatsApp e sites vinculados a pessoas próximas ao vereador. No último domingo, um vídeo com acusações direcionadas a Renan Fernandes e Alessandro Lubiana circulou entre integrantes de veículos de comunicação.
Em novembro do ano passado, Fogaça já havia feito declarações públicas direcionadas a membros do Judiciário estadual, o que levou a Ameron a protocolar representação por supostos crimes de injúria, calúnia e difamação. O caso aguarda tramitação regular na Justiça.
Nesta semana, Renan Fernandes e Alessandro Lubiana registraram boletins de ocorrência e deram início a queixas-crime em razão das publicações recentes. Renan prestou depoimento à autoridade policial e relatou que os ataques teriam começado após mudanças adotadas na Secretaria de Comunicação (Secom), quando identificou inconsistências em contratos de veiculação publicitária ligados a determinados sites.
Segundo ele, após comunicar os fatos aos órgãos de controle, incluindo o Ministério Público do Estado de Rondônia, houve abertura de investigação e suspensão de repasses relacionados aos contratos analisados. Renan afirma que, a partir de então, passou a ser alvo de publicações ofensivas.
Alessandro Lubiana também registrou ocorrência relatando que foi citado em vídeo que o acusaria, sem provas, de participação em suposto esquema envolvendo recursos de publicidade institucional. Ele afirma que os ataques teriam se intensificado após ter sido ouvido como testemunha em investigação conduzida pelo Ministério Público.
As apurações sobre possíveis irregularidades envolvendo sites e contratos de publicidade seguem sob responsabilidade do Ministério Público. Já as ações movidas contra o vereador tramitam na esfera judicial e deverão seguir os procedimentos legais, com garantia de contraditório e ampla defesa às partes envolvidas.
