Após flagrantes de sobrecarga, empresa destinará R$ 189 mil ao Dnit para aquisição de equipamentos e deverá seguir novos protocolos de controle.
O Ministério Público Federal (MPF) formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Athivalog Transporte, visando garantir o cumprimento rigoroso das normas de tráfego e coibir o excesso de peso em veículos de carga. O acordo, assinado no dia 18 de dezembro, é o desdobramento de um inquérito civil que investigou irregularidades nas rodovias federais de Rondônia, onde a prática da sobrecarga foi identificada como fator de risco à segurança viária e causa de degradação da infraestrutura asfáltica.
Pelo que foi estabelecido no ajuste, a transportadora assume o compromisso de impedir que veículos próprios ou de terceiros sob sua responsabilidade iniciem viagens com carga acima do limite permitido por lei. Além do controle físico, a Athivalog deverá implementar um detalhamento obrigatório em suas notas fiscais, incluindo informações precisas sobre o peso líquido da carga, a tara do veículo e a identificação das placas utilizadas no transporte.
Como parte das obrigações financeiras previstas no TAC, a empresa realizará uma doação de R$ 189.249,83 ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Rondônia. O montante será destinado à compra de equipamentos técnicos para o órgão. O Dnit possui o prazo de dez dias para listar os itens necessários e, após a homologação do acordo e a formalização pelo MPF, a transportadora terá 30 dias para efetuar o repasse dos recursos.
O acordo também fixa sanções para eventuais violações das cláusulas estabelecidas. Caso ocorra reincidência no descumprimento das regras de peso, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por infração, valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e revertido em benefícios ou serviços para a Polícia Rodoviária Federal. No caso de falta de pagamento da doação estipulada, o valor será convertido em dívida líquida, permitindo que o Ministério Público Federal execute a cobrança de forma imediata.
*com informações do MPF.
