O projeto foi aprovado com uma ampla margem de 350 votos a 77 e agora segue para análise no Senado.
O deputado Maurício Carvalho (União-RO) se destacou na Câmara ao ser o único parlamentar da bancada de Rondônia a votar contra o Projeto de Lei 2.829/2025, que cria novos benefícios e autoriza reajustes substanciais para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto foi aprovado com uma ampla margem de 350 votos a 77 e agora segue para análise no Senado.
A proposta, que Maurício Carvalho rechaçou, cria a Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), uma espécie de gratificação que pode atingir 25% da remuneração e é isenta de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Especialistas apontam que este novo mecanismo é um “penduricalho” desenhado para driblar o teto constitucional.
Com a combinação dos reajustes escalonados até 2029 e gratificações como a GDAE (que pode chegar a 100% do vencimento básico), auditores no topo da carreira com função comissionada poderão ter remuneração de até R$ 86.190,68 em 2029.
Este valor está muito acima do teto do serviço público federal, atualmente estabelecido em R$ 46.366,19.
O voto de Maurício Carvalho vai na contramão do aumento de gastos, que têm um impacto anual estimado de R$ 24,5 milhões. Enquanto o relator, Odair Cunha (PT-MG), defendeu a medida como valorização da carreira, a posição do deputado de Rondônia alinha-se à crítica do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre o aumento de despesas e os possíveis reflexos fiscais.
